Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Evasão de divisas por meio das contas cc-5.
Artigo 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:50
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
A turma também levou em consideração que a defesa atendeu aos requisitos do regimento interno do TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém ação penal contra Demóstenes Torres
, Schietti votou pelo não conhecimento do habeas corpus, preservando, assim, a ação penal contra Demóstenes Torres
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:26
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto
O tema é polêmico e divide opiniões de parlamentares e especialistas. Pedido de mais de 100 deputados para anular a votação em 1º turno foi negado pelo STF
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:10
Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal
A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.
Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
Crimes de Racismo
Edison Maluf, advogado, com Curso de Pós-Graduação em Direito Penal pela FMU-SP, Mestre em Direito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Saque indevido do seguro-desemprego.
Relação empregatícia fictícia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Penal. Crime de descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
Valor superior àquele previsto no art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:55
Estudos práticos sobre processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284/SP e um recado aos advogados
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 10:45
Quinta Turma mantém ação que apura doação irregular da Odebrecht para campanha em São Carlos (SP)
A ação penal foi aberta com base em informações colhidas na Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:15
Sexta Turma do STJ reconhece insignificância em furto praticado por reincidente
A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:01
O fenômeno do pragmatismo jurídico e sua influência no Direito Penal Brasileiro
à seguinte indagação: como compreender o Direito Penal na perspectiva do pragmatismo?
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:45
O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional
Segundo consta o tal artigo 311 - A, CP teria a pretensão de incriminar a denominada "cola eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
para garantir a aplicação da lei penal e a realização dos atos processuais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.
Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.
